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Governo Digital — Gestão assina protocolo de intenções com Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP) para ampliar iniciativas de privacidade e segurança da informação[...] estão previstas ações para fomentar a cultura de privacidade e segurança da informação, tanto para o cidadão quanto para a Administração Pública.
Poderiam começar devolvendo ao Estado todos os dados e serviços que foram e permanecem terceirizados para o
Google Workspace com a RNP como intermediária em manobra descarada de deturpação da intenção do legislador — cf.
Lei 14.133, art. 75, XV — para conseguir ser contratado sem licitação por dezenas de instituições públicas de ensino e pesquisa brasileiras, mesmo envolvendo cifras milionárias.
Também seria interessante deixarem de rotear todos os dados entre RNP e Europa pelos Estados Unidos da América. Compare um traceroute para qualquer destino europeu dentro e fora da RNP.
Algo imporante seria estimular que equipes especializadas em segurança da informação tivessem consciência das consequências de se comunicarem por WhatsApp ou correio eletrônico do mesmíssimo Google Workspace intermediado pela RNP.
Paralelamente, cidadãos poderiam passar a conseguir
ser plenamente reconhecidos pelo Governo Digital sem uma tornozeleira eletrônica de bolso oficialmente suportada por Google ou Apple.
Enfim, fica bem difícil acreditar em privacidade e segurança da informação no Estado brasileiro enquanto perdurarem essas práticas, entre outras notícias.
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